Política de Reembolso e Devoluções do CursoInstituto.com

Esta política de reembolso e devoluções está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Ela se aplica aos nossos cursos online oferecidos em cursoinstituto.com.

Prazo para Solicitação de Reembolso:

Você tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da contratação do curso (assinatura do contrato ou ato de recebimento do acesso), para desistir do contrato e solicitar o reembolso integral do valor pago, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Essa desistência, também conhecida como direito de arrependimento, é garantida por lei e independe de justificativa.

Situações que Impedem o Reembolso:

Após o prazo de 7 (sete) dias, o reembolso só será considerado em casos excepcionais, como:

• Defeito no serviço: Se o curso apresentar defeitos que impeçam o acesso ao conteúdo ou comprometam significativamente a sua utilização, o aluno poderá solicitar o reembolso integral ou a reparação do serviço, conforme os artigos 18 e 20 do Código de Defesa do Consumidor. A comprovação do defeito será analisada caso a caso.
• Violação contratual por parte do CursoInstituto.com: Caso o CursoInstituto.com viole cláusulas contratuais, comprometendo a prestação do serviço de forma significativa, o aluno terá direito ao reembolso integral ou à reparação do dano, conforme o artigo 6º, inciso VI do Código de Defesa do Consumidor.

Como Solicitar o Reembolso:

Para solicitar o reembolso, o aluno deverá entrar em contato conosco através do e-mail contato@cursooinstituto.com, explicando a razão da solicitação e fornecendo os dados necessários para a identificação da compra (nome completo, CPF, número do pedido).

Processamento do Reembolso:

Após a análise da solicitação, o CursoInstituto.com informará o aluno sobre a aprovação ou rejeição do reembolso. Em caso de aprovação, o valor será devolvido integralmente, monetariamente atualizado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, utilizando a mesma forma de pagamento utilizada na compra, conforme artigo 49, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.

Devolução por Atraso ou Ausência de Reembolso:

Se o reembolso não for creditado na conta do aluno dentro do prazo estabelecido, este deverá entrar em contato novamente conosco através do e-mail contato@cursooinstituto.com. Investigaremos o ocorrido e solucionaremos o problema o mais breve possível.

Cursos em Promoção:

A política de reembolso também se aplica aos cursos em promoção.

Trocas:

Não realizamos trocas de cursos. Caso haja algum defeito no serviço, o aluno poderá solicitar o reembolso ou a reparação do serviço conforme descrito acima.

Observações:

• O CursoInstituto.com se reserva o direito de modificar esta política a qualquer momento. Qualquer alteração será comunicada aos alunos.
• Esta política não exclui outros direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor e demais legislações aplicáveis.
• Em caso de dúvidas, entre em contato conosco através do e-mail contato@cursooinstituto.com.

Este texto foi revisado para garantir a conformidade com o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro. A legislação brasileira prioriza a transparência e a proteção dos direitos do consumidor, e esta política reflete esse compromisso.